DISPENSA SIMPLES - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração de rede e conectividade (ARC) e de publicação de atos oficiais do Município no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (DOE). Flowdocs 83197.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado