InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de locacao de imovel residencial por inexigibilidade de licitacao destinado a concessao de beneficio eventual de aluguel social em cumprimento a determinacao judicial expedida nos autos do processo competente visando atender familia em situacao de vulnerabilidade social acompanhada pelo CRAS do Municipio de Barros Cassal RS mediante disponibilizacao de imovel em condicoes adequadas de habitabilidade intermediado por imobiliaria devidamente autorizada pelo proprietario do imovel.

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL

Valor estimadoR$ 4.550,00
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Dados da publicação

Compra18 | Processo 102Controle PNCP87612735000154-1-000098/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ do órgão87612735000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSALLocalBarros Cassal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.