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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM VEICULO TIPO AMBULANCIA UTI MOVEL

MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Valor estimadoR$ 8.749,90
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Dados da publicação

Compra72 | Processo 175Controle PNCP87612750000100-1-000148/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ do órgão87612750000100Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DIRETALocalArvorezinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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