PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DA CALÇADA EXISTENTE EM CONCRETO, EXECUÇÃO DE NOVA CALÇADA EM CONCRETO ARMADO COM MALHA DE FERRO, REMOÇÃO DE TERRA E ENTULHOS DO LOCAL E COLOCAÇÃO DE PEDRA BRITA NOS FUNDOS DO PRÉDIO DA SMDSH, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇO, SOB COORD DA SMDSH, DESTE MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso