PGTO PREST. SERV. DE CUIDADOR PARA ATUAR JUNTO A CASA DE PASSAGEM, DEVIDO A NECES. DE ABRIGAMENTO DE 01 MENOR DE IDADE RETIRADO DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA/ABANDONO, PRESTANDO SERVIÇO INTERNO, EXTERNO EM TURNO DE 12 H (MEIA DIÁRIA), NUM TOTAL DE 7,58333 MEIAS DIÁRIAS, DE 26 DE AGOSTO À 09 DE SETEMBRO DE 2026, SOB COORD. DA Smdsh, DESTE MUNICÍPIO, CFE. AUTORIZO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ANEXO AO EMPENHO, DEVIDO O MESMO NÃO SER PRÉVIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso