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DispensaDivulgada no PNCP

COMPRA EMERGENCIAL DE LUVAS PROCEDIMENTOS DE LÁTEX, PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AÇÃO: 2113 - ACESSO: 2380 - VINCULO 3110

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS

Valor estimadoR$ 2.415,40
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP87612818000143-1-000288/2026Processo290ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO CRISTOCNPJ do órgão87612818000143Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RSLocalSanto Cristo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 19:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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