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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE SERVIDÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.719, DE PROPRIEDADE DA MITRA ANGELOPOLITANA, A SEREM UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO QUANDO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.718, RECEBIDO EM DOAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.884/2025.

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS

Valor estimadoR$ 1.244,44
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP87612818000143-1-000300/2026Processo303ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO CRISTOCNPJ do órgão87612818000143Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RSLocalSanto Cristo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 19:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Cristo/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO. <p>CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;OS DESTINADOS AO REGISTRO DA ESCRITURA P&Uacute;BLICA DE SERVID&Atilde;O DE PASSAGEM E DE SERVID&Atilde;O DE USO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE &Aacute;GUA, INCIDENTES SOBRE O IM&Oacute;VEL MATR&Iacute;CULA N&ordm; 15.719, DE PROPRIEDADE DA MITRA ANGELOPOLITANA, A SEREM UTILIZADAS PELO MUNIC&Iacute;PIO QUANDO DA EFETIVA UTILIZA&Ccedil;&Atilde;O DO IM&Oacute;VEL MATR&Iacute;CULA N&ordm; 15.718, RECEBIDO EM DOA&Ccedil;&Atilde;O DA REFERIDA ENTIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.884/2025.</p>

R$ 1.244,44

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.244,44 · Em andamento