InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INTERNAÇÃO DE MENORES EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO, sendo a empresa contratada LAR ACOLHEDOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.349/0001-01, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). PROCESSO Nº 439/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP87612826000190-1-000443/2026Processo439ÓrgãoMUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ do órgão87612826000190Unidade compradoraMUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RSLocalIndependência/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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