CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), PARA GESTÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS QUANTO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS SEGUINTES COMPETIÇÕES: CAMPEONATO DE INVERNO, TAÇA COMUNIDADES INTERIORANAS DE FUTSAL E FUTEBOL 7, REGIONAL DE VOLEIBOL MASCULINO E FEMININO, TORNEIO DE CÂMBIO E ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE CAMPO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos