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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição de livretos educativos para distribuição às crianças e à comunidade pela Equipe de Combate às Endemias, pelo Serviço de Atendimento Especializado/Centro Regionalizado de Atenção Integral e Prevenção às ISTs, ao HIV/AIDS e Coinfecções – SAE/CRAIP e profissionais dentistas como materiais de apoio às ações de educação em saúde e prevenção

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimadoR$ 29.985,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP87612917000125-1-000127/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ do órgão87612917000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALENLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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