RS QUALIFICA - SOLICITAMOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.442.707/0024-70, PARA PRESTAÇÃO DE CURSOS DO "PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO - RECOMEÇAR", ATRAVÉS DO CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FPE Nº 1012/2026, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02/2025/STDP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos