InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS, AS QUAIS SÃO NECESSÁRIAS PARA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP87613071000148-1-000021/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão87613071000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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