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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

Valor estimadoR$ 182.480,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP87613071000148-1-000230/2026Processo190ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão87613071000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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