DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COLETES PARA USO DOS FISCAIS DO ICMS
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra98Controle PNCP87613071000148-1-000235/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão87613071000148Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras