DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de sistema informatizado, em plataforma digital, destinado à realização de licitações na forma eletrônica, contemplando as funcionalidades necessárias ao processamento, gerenciamento e controle dos procedimentos licitatórios, em conformidade com a legislação vigente.
MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP87613170000120-1-000006/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras