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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA A JANICE MERIGO, INSCRITA NO CNPJ 12.298.539/0001-58, PARA FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE “FORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E SUPERVISÃO TÉCNICA 2026”, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Valor estimadoR$ 12.920,00
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Dados da publicação

CompraIL 40Controle PNCP87613188000121-1-000183/2026Processo171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ do órgão87613188000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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