DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa prestadora de serviços para execução de requadramento de 17 (dezessete) janelas da EMEI Bem Me Quer, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Seberi/RS
MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Educação MDE
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CompraPRD 112Controle PNCP87613196000178-1-000151/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraFundo Municipal de Educação MDELocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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