InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A AQUISICAO DE KITS PEDAGOGICOS E SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra5 | Processo 8Controle PNCP87613253000119-1-000011/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74