DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de assessoria para captação e prestação de contas - Lei Aldir Blanc
MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP87613287000103-1-000055/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ do órgão87613287000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOSLocalMarcelino Ramos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras