DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Social do Comércio (SESC) objetivando a realização da Feira do Livro 2026.
MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP87613287000103-1-000170/2026Processo197/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ do órgão87613287000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOSLocalMarcelino Ramos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos