DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para Assessoria e Consultoria Técnica para usufruir dos benefícios da Lei Federal nº 14.399/2022, a PNAB Política Nacional Aldir Blanc.
MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS
Dados da publicação
Compra158Controle PNCP87613287000103-1-000325/2024Processo158/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ do órgão87613287000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOSLocalMarcelino Ramos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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