DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de vestimentas que que serao usadas pelas soberanas nas festividades do municipio bem como demais compromissos que eventualmente requeiram a participacao das mesmas.
MUNICIPIO DE VIADUTOS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra279 | Processo 376Controle PNCP87613352000109-1-000031/2026Processo279ÓrgãoMUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ do órgão87613352000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalViadutos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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