DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de pecas para a manutencao e conservacao do britador movel PRM 9026 pertencente a Secretaria Municipal de Obras.
MUNICIPIO DE VIADUTOS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra46 | Processo 61Controle PNCP87613352000109-1-000080/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ do órgão87613352000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalViadutos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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