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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento na elaboração do Plano Municipal de Educação - PME (2026-2036).

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP87613394000131-1-000051/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras