DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO C-06.
MUNICIPIO DE ERECHIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Dados da publicação
Compra346Controle PNCP87613477000120-1-000389/2026Processo475/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ do órgão87613477000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIMLocalErechim/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
SD 1409/2026