InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP87613519000123-1-000091/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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