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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação, por meio da realização do 2º Curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras Básico.

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Valor estimadoR$ 8.382,00
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP87613519000123-1-000174/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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