InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um estande de 84 m² para o Município de Carazinho na 35ª edição da Mercopar - Feira de Inovação Industrial, incluindo a montagem básica, que será realizada de 20 a 23 de outubro de 2026. Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, devido à exclusividade do SEBRAE/RS na comercialização dos espaços da Mercopar.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · Gabinete da Secretaria
Dados da publicação
CompraPRI 101Controle PNCP87613535000116-1-000448/2026Processo344/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGabinete da SecretariaLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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