Aquisição emergencial de gêneros e alimentação para as oficinas do Cras, endo em vista que o processo de licitação está em andamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de gêneros e alimentação pra ser preparado e servido aos participantes de oficinas ministradas pela Equipe Cras, tendo em vista que o processo de licitação está em andamento e não há ingredientes suficientes para atender a demanda. Diante do fato, solicitamos compra de forma emergencial pelo período de 30 dias até que a licitação aconteça e tenhamos um vencedor do processo. Anexo orçamento.