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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar nº 36000719916202500, destinada à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tuparendi

MUNICIPIO DE TUPARENDI · MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS

Valor estimadoR$ 203.500,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP87613634000106-1-000074/2026Processo61ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ do órgão87613634000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE TUPARENDI/RSLocalTuparendi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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