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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de consultoria técnica específica e pontual, destinada à obtenção do Selo Arte, junto ao MAPA, compreendendo a instrução processual, organização e encaminhamento da documentação, adequação aos requisitos legais e acompanhamento até a concessão do selo, no âmbito do Município.

MUNICIPIO DE SERTAO · MUNICIPIO DE SERTÃO

Valor estimadoR$ 11.666,67
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP87614269000146-1-000064/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOCNPJ do órgão87614269000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE SERTÃOLocalSertão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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