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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ENGENHARIA

MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara

Valor estimadoR$ 97.572,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP87615449000142-1-000324/2026Processo11485/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ do órgão87615449000142Unidade compradoraMunicípio de TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo levantamento topográfico, elaboração de memoriais descritivos e demais peças técnicas necessárias à instrução do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.

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