REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA MOTIVACIONAL A SER MINISTRADA PELA JORNALISTA ALICE BASTOS NEVES, COM O TEMA " RESSIGNIFIQUE-SE - HISTÓRIAS PARA A SUA VIDA", EM ALUSÃO ÀS CAMPANHAS DE OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. DATA PRETENDIDA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Verificou-se, ainda, que a solução escolhida é compatível com as necessidades da Administração, apresenta viabilidade técnica e administrativa e está alinhada ao planejamento institucional, sendo capaz de alcançar os resultados pretendidos com eficiência e efetividade. Diante das análises realizadas, conclui-se pela viabilidade da contratação, recomendando-se o prosseguimento do processo administrativo, com a elaboração do Termo de Referência e a adoção das demais providências necessárias para a formalização da contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.