Contratacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva no veiculo oficial Fiat Cronos placa JDG3C49 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saude visando a 11 revisao para garantir a seguranca e o pleno funcionamento do automovel. Rec 4090 e 4500 conta 26679 5

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia