InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de area para recebimento de residuos de construcao civil e residuos de poda com no minimo 7.500m emaximo de 15.000m de area localizada dentro dos limites municipais e a uma distancia maxima de 5 km da sede daSecretaria de Obras Municipal nao permitindo o acesso de terceiros de facil acesso por caminhoes do municipio. Este pedido se faz necessario devido a necessidade do municipio possuir uma area para destinacao destes residuos conforme Lei Federal n 12305 2010.
MUNICIPIO DE FELIZ · Prefeitura Municipal de Feliz
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Compra57 | Processo 353Controle PNCP87838330000139-1-000325/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE FELIZCNPJ do órgão87838330000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FelizLocalFeliz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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