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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartorários, por estimativa, para fins de averbação e registro em matrícula da doação de sete unidades residenciais unifamiliares correspondentes às construções entregues pelo Programa Habitacional, localizadas na Rua Trento.

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP87842233000110-1-000337/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ do órgão87842233000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADOLocalAntônio Prado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Antônio Prado/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS CARTORÁRIOS (19296)

R$ 13.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.000,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE REGISTROS PUBLICOS DE ANTONIO PRADO · 00489056000151