Item 1 · SERVIÇO DE REABILITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL (SUS) (3414)
R$ 128.846,16Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 10.737,18 · Homologado
Fornecedor: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE A · 89288294000102
DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços assistenciais de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados ao atendimento de usuários referenciados, especialmente nas áreas de reabilitação, acompanhamento multiprofissional e demais procedimentos constantes no Documento Descritivo Assistencial – DDA.
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Dados da publicação
Compra171Controle PNCP87842233000110-1-000341/2026Processo171ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ do órgão87842233000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADOLocalAntônio Prado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência