DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de palestras presenciais para Micro e Pequenas Empresas instaladas no Município de Antônio Prado.
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Dados da publicação
Compra207Controle PNCP87842233000110-1-000415/2026Processo207ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ do órgão87842233000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADOLocalAntônio Prado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos