AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de 200 etiquetas adesivas medindo 6 x 2 cm, sendo 100 unidades na cor verde e 100 unidades na cor lilás, destinadas à identificação das canetas reutilizáveis de insulina utilizadas pelos pacientes atendidos pela Farmácia Básica da Secretaria Municipal da Saúde. Fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/21. Secretaria da Saúde. Recurso 4500.