ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AOS SEGUINTES EVENTOS: ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026, NA IGREJA SÃO BENTO; E EVENTO PALCO CULTURAL – AÇÃO SOCIAL, REALIZADO EM CORREALIZAÇÃO COM O CLUBE ESPORTIVO, INTEGRADO À PROGRAMAÇÃO DO PROJETO “PRÉ-JOGO ESPORTIVO”, NO PARQUE ESPORTIVO MONTANHA DOS VINHEDOS, PREVISTO PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026, COM POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NOS DIAS 17, 18 OU 24 DE OUTUBRO DE 2026, CASO O CLUBE ESPORTIVO AVANCE PARA A PRÓXIMA FASE DA COMPETIÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso