DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PROTETOR PORTA DOCUMENTOS PARA A CONFECCAO DAS CARTEIRINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra21 | Processo 59Controle PNCP87862397000109-1-000038/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras