CONTRATACAO DE CUIDADORA SANDRA NUNES CPF 005.084.1160 27 RESIDENTE NO ENDERECO RUA PINHEIRO MACHADO N 810 BL L LOTEAMENTO CARAVAGIO PARA ACOMPANHAR A PROTEGIDA L. C. F. T. QUE ESTA ACOLHIDA JUNTO A CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE GUAPORE RS E QUE NECESSITOU DE INTERNACAO NO HOSPITAL DO MUNICIPIO CONFORME EXECUCAO DE MEDIDA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE N 5002336 67.2020.8.21.0053 RS E LAUDO MEDICO A CONTAR DE 18 12 2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso