DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS BANNER
MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra193 | Processo 412Controle PNCP87862397000109-1-000282/2026Processo193ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras