CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE INSTALACAO LOCACAO COMODATO DE EQUIPAMENTOS MONITORAMENTO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE ALARME NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE UBS NO CAPS CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E NO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO COM RECURSO CUSTEIO ATENCAO BASICA FEDERAL R 48.126 24 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE E UNIDADES BASICAS DE SAUDE UBS E RECURSO ASPS ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE DA POPULACAO R 9.104 70 CAPS CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso