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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DO SENAI FIERGS RS PARA OS SERVICOS ABAIXO RELACIONADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE 63 SESSENTA E TRES VAGAS NO PROGRAMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DO 9 ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 34.902,00
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Dados da publicação

Compra474 | Processo 956Controle PNCP87862397000109-1-000718/2026Processo474ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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