Contratacao temporaria de empresa especializada na prestacao de servicos medicos clinicos gerais por meio de horas medicas com disponibilizacao e gestao de profissionais para atendimento presencial no Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saude de Vacaria RS com carga horaria total estimada de 30 trinta horas semanais visando ao reforco assistencial da rede municipal durante o periodo de aumento sazonal da demanda decorrente do Plano Safra com pagamento vinculado as horas efetivamente executadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso