InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LIVROS E ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS PARA O PROJETO AUTOR PRESENTE
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Dados da publicação
CompraIL 277Controle PNCP87876801000101-1-000218/2026Processo277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos