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DispensaDivulgada no PNCP

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO E CUIDADOR NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS

Valor estimadoR$ 10.296,00
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Dados da publicação

CompraDE 305Controle PNCP87876801000101-1-000244/2026Processo305/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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