InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Torres/RS.
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
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CompraIL 383Controle PNCP87876801000101-1-000297/2026Processo383/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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