InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de espargidores de spray de pimenta e Cartuchos de lançamento de dardos para uso dos agentes da Guarda Municipal, bem como para treinamento nos cursos de formação.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Fundo Municipal de Segurança Pública - FuMSeg
Dados da publicação
CompraPRI 48Controle PNCP87890992000158-1-000307/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraFundo Municipal de Segurança Pública - FuMSegLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos